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materia nº 1512/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1512 / 2024
Date 2024-08-16
EmentaDETERMINE A INSTALAÇÃO RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, RUA UBERLANDIA, EM FRENTE AO Nº 186, BAIRRO CATARINA
native_id133953

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T11:02:27.343814-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº:    / 2024 



Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG





O Vereador que a este subscreve, requer, após ouvido o Plenário e cumpridos os trâmites regimentais, o envio de pedido de providência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que se digne a determinar a secretaria competente que DETERMINE A INSTALAÇÃO RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, RUA UBERLÂNDIA EM FRENTE AO Nº 186, BAIRRO CATARINA.



JUSTIFICATIVA



Atendendo ao pedido de moradores solicitamos ao Poder Executivo a realização deste serviço. Essa medida se faz necessária, pois a presente rampa de acesso visa atender as necessidades das pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, uma vez que o município deve estar de acordo com a lei Municipal de 7.128 de 08 de setembro de 2005 e lei federal n°10.098, onde estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. A população aguarda com possível urgência à medida ora pleiteada.



Sete Lagoas, 15 de agosto de 2024.	







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