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materia nº 411/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 411 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MÃES E PAIS ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id133976

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-11-05 Redação Final F —
2024-10-29 Aguardando Parecer — —
2024-10-23 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº37 DE 29/10/2024
2024-10-18 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº36 DE 22/10/2024
2024-09-24 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-08-27 Aguardando Parecer — —
2024-08-27 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-08-20 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-29T12:11:18.169632-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-10-22T13:54:11.113966-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ......................... 2024/GJS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MÃES E PAIS ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Sete Lagoas, a Semana Municipal de Valorização das Mães e Pais Atípicos, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de maio.

Art. 2º A Semana Municipal de Valorização das Mães e Pais Atípicos tem como objetivos:

I - Promover a conscientização sobre os desafios enfrentados por mães e pais atípicos, que são responsáveis por cuidar de crianças, adolescentes ou adultos com deficiências, transtornos do desenvolvimento, ou outras condições que demandem cuidados especiais; 

II - Oferecer apoio emocional e informativo aos pais e mães atípicos, promovendo espaços de diálogo, oficinas, palestras, e atividades que contribuam para o seu bem-estar e integração social; 

III - Sensibilizar a sociedade para a importância do acolhimento e do respeito às famílias atípicas, fomentando a inclusão e a solidariedade; 

IV - Divulgar políticas públicas, direitos e serviços disponíveis para apoio às famílias atípicas, facilitando o acesso a recursos essenciais.

Art. 3º Durante a Semana Municipal de Valorização das Mães e Pais Atípicos, poderão ser realizadas atividades como:

I - Palestras, seminários, e workshops sobre temas relacionados ao cuidado de pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento, ou outras condições especiais; 

II - Campanhas de conscientização e mobilização social por meio das mídias locais e redes sociais; 

III - Eventos culturais e recreativos que incluam as famílias atípicas, promovendo a integração e a socialização; 

IV - Ações em parceria com escolas, centros de saúde, ONGs, e outras entidades, para disseminar informações e promover o apoio às famílias atípicas.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta Lei, bem como para o apoio às famílias atípicas ao longo de todo o ano.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Justificativa

O cuidado de pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento, ou outras condições que demandam atenção especial, é uma realidade enfrentada por muitas famílias em nosso município. Mães e pais atípicos, como são conhecidos, dedicam-se a um desafio constante e profundo, que exige não apenas amor e paciência, mas também força, resiliência e uma série de conhecimentos e recursos que nem sempre estão facilmente disponíveis.

A criação da Semana Municipal de Valorização das Mães e Pais Atípicos em Sete Lagoas tem como propósito reconhecer e apoiar esses pais e mães que, em muitos casos, encontram-se em situação de sobrecarga física, emocional e financeira. O Projeto de Lei busca, assim, promover uma conscientização mais ampla na sociedade sobre os desafios enfrentados por essas famílias e a importância de uma rede de apoio que lhes ofereça suporte e inclusão.

A valorização das mães e pais atípicos é essencial para que possam continuar desempenhando seu papel com dignidade e força. A semana dedicada a essa causa permitirá a realização de atividades informativas, educativas e de apoio emocional, que não apenas beneficiarão diretamente essas famílias, mas também ajudarão a sensibilizar a comunidade para a importância de acolher e apoiar as pessoas que enfrentam tais desafios.

Além disso, a iniciativa contribuirá para a divulgação de direitos, políticas públicas e serviços que muitas vezes não são plenamente conhecidos ou acessíveis. Ao promover espaços de diálogo e compartilhamento de experiências, a Semana Municipal de Valorização das Mães e Pais Atípicos ajudará a construir uma Sete Lagoas mais inclusiva e consciente das necessidades de todos os seus cidadãos.

Este projeto é uma forma de retribuir e valorizar o esforço contínuo dessas mães e pais que, muitas vezes, são invisíveis aos olhos da sociedade. Com a aprovação desta Lei, esperamos criar um ambiente mais acolhedor e empático, onde essas famílias possam encontrar apoio, compreensão e respeito.

Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, em reconhecimento à importância e ao valor das mães e pais atípicos de Sete Lagoas.

Sete Lagoas, 15 de agosto de 2024.







Júnior Sousa

Vereador - PRD

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