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materia nº 415/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 415 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FESTA DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-11-01 Redação Final F —
2024-10-22 Aguardando Parecer — —
2024-10-18 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº36 DE 22/10/2024
2024-10-10 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº35 DE 15/10/2024
2024-10-04 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº34 DE 08/10/2024
2024-10-01 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-08-30 Aguardando Parecer — —
2024-08-30 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-08-27 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-22T13:54:11.189983-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-10-15T12:10:26.919269-03:00 RETIRADO 15 0 0
2024-10-08T12:10:51.839921-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 	     /2024





INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FESTA DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.







Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sete Lagoas, a “Festa da Paróquia de São Francisco de Assis” a ser comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de outubro.



Art. 2°- Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial do Município de Sete Lagoas a Festa da Paróquia de São Francisco de Assis.



Art. 3°- O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 2º desta Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores.



Art. 4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sete Lagoas, 20 de agosto de 2024.



















JUSTIFICATIVA

Destaca-se que a presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos de Sete Lagoas a Festa da Paróquia de São Francisco de Assis, evento de grande importância não somente para a comunidade local, mas para este Município, tendo em vista que o referido evento tem por objetivo estimular e a união dos fiéis e moradores da região do bairro São Francisco e adjacentes.



Cumpre ressaltar que comemorar este dia significa reconhecer a importância da religiosidade e em manter a comunidade engajada em torno de um propósito, a fim de abrirem possibilitar a formação laços de cidadania e coesão entre os presentes.



Diante tais argumentos, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei Ordinária.

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