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materia nº 416/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 416 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaRECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A DIVINA TILÁPIA DO BAR E RESTAURANTE CABANA DO PEIXE.
native_id134024

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-11-01 Redação Final F —
2024-10-22 Aguardando Parecer — —
2024-10-18 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº36 DE 22/10/2024
2024-10-14 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº35 DE 15/10/2024
2024-10-14 INSTRUÍDO — —
2024-10-01 Aguardando Parecer — —
2024-10-01 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-08-30 Aguardando Parecer — —
2024-08-30 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-08-27 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-22T13:54:11.208141-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-10-15T12:03:39.948430-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº _____/2024



RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A DIVINA TILÁPIA DO BAR E RESTAURANTE CABANA DO PEIXE.



Art. 1º - Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial da gastronomia do Município de Sete Lagoas a Divina Tilápia do Bar e Restaurante Cabana do Peixe.



Art. 2º - O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 1º desta Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal de Sete Lagoas, 20 de agosto de 2024.





_______________________________________

CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Vereador









JUSTIFICATIVA

O patrimônio cultural, seja material ou imaterial, representa a identidade de um povo ou uma região. Representa tudo aquilo que deve ser preservado, tombado, registrado, ou seja, tudo que não deve ser esquecido.

A UNESCO define como patrimônio cultural imaterial as práticas, representações, expressões conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural.

O patrimônio cultural imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover a diversidade cultural e à criatividade humana.

A Divina Tilápia do Bar e Restaurante Cabana do Peixe faz parte da gastronomia local e é reconhecido amplamente pela comunidade setelagoana como patrimônio imaterial a ser preservado. O estabelecimento localiza-se na rua  João Libório Júnior, n° 450, bairro São Geraldo, desta cidade. 

Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei a esse colendo Parlamento, afim de materializarmos essa importante propositura, pleiteando-se pela sua apreciação e favorável deliberação.





_______________________________________

CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Vereador



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