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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO DALTONISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
JUSTIFICATIVA:
CONFORME LEI Nº 9.674, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO DALTONISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a ser comemorado anualmente no dia 06 de setembro, data do aniversário de John Dalton, um dos primeiros cientistas a estudar o Daltonismo.
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 21 de agosto de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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