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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NA " SEMANA DE INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA".
JUSTIFICATIVA:
CONFORME LEI Nº 9.672, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A " SEMANA DE INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a ser realizada, anualmente, na semana em que se inserir o dia 18 de setembro, data em que acontece o Dia Nacional de Conscientização sobre a doença, instituído pela Lei Federal nº 12.637, de 14 de maio de 2012.
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 21 de agosto de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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