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materia nº 422/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 422 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-26 Prejudicado — PREJUDICADO PELA LEI Nº 9.672/2023

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº .........................2024/GJS



DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sete Lagoas, o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.

Art. 2º O Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma tem como objetivos:

I - Promover a conscientização sobre o retinoblastoma, um tumor maligno raro que afeta a retina dos olhos; II - Incentivar a detecção precoce e o diagnóstico oportuno do retinoblastoma, visando aumentar as chances de tratamento eficaz e a qualidade de vida dos pacientes; III - Fomentar campanhas de informação e educação dirigidas à população, especialmente aos pais, responsáveis e profissionais de saúde, sobre os sinais e sintomas do retinoblastoma e a importância do acompanhamento oftalmológico regular.

Art. 3º Para a implementação das ações previstas no art. 2º, a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas poderá:

I - Realizar campanhas educativas e informativas em parceria com instituições de saúde, ONGs e associações de apoio aos pacientes; 

II - Promover eventos, palestras e atividades educativas nas escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos para disseminar informações sobre o retinoblastoma; 

III - Disponibilizar material informativo, como folhetos e cartilhas, sobre o diagnóstico e tratamento do retinoblastoma em unidades de saúde e escolas.

Art. 4º O Poder Executivo poderá celebrar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta lei, garantindo a efetiva realização do Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.Sete Lagoas,26 de agosto de 2024.



JUSTIFICATIVA



Este projeto visa aumentar a conscientização sobre o retinoblastoma e promover o diagnóstico precoce, crucial para o tratamento e a qualidade de vida das crianças afetadas por essa condição.

Sete Lagoas,26 de agosto de 2024.









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Júnior Sousa

Vereador PRD



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