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materia nº 1645/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1645 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaSOLICITANDO CÓPIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 04/2024. ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E A FAMÍLIA - SERPAF.
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2024-09-03T14:48:38.201106-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO N° _________ /2024



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,



O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 04/2024. ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E A FAMÍLIA - SERPAF. OBJETO: VIABILIZAR O “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, CONFORME DETALHADO EM PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PELO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DESTE ACORDO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, DEVIDAMENTE APROVADO PELAS PARTES NELE QUALIFICADAS E QUE DESDE JÁ DECLARAM CONHECER E RESPEITAR. VALOR: SEM REPASSE FINANCEIRO ENTRE OS PARTÍCIPES. VIGÊNCIA: 36 (TRINTA E SEIS) MESES, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2024. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2024. JUSTIFICATIVA:

O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.

Resposta poderá ser enviado para e-mail: vereador.rodrigobraga@camarasete.mg.gov.br





Sete Lagoas, 26 de agosto de 2024.





RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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