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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida A Casa E Após Trâmites Regimentais, Seja Enviada Correspondência Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio De Castro, Para Que Informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2765, Decreto 7331, de 27 de agosto de 2024, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, no valor de R$ 4.255.914,87 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos).
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social.
Sala de Sessões, 28 de Agosto de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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