texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONVÊNIO N° 27/2024. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR. OBJETO: CONCESSÃO, PELO MUNICÍPIO, DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO, EM CONSONÂNCIA COM O PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS, AOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PARA TREINAMENTO PROFISSIONAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, BEM COMO DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.449/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. FICAM CONVALIDADOS E RATIFICADOS PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, OS ATOS, EXPEDIENTES E DESPESAS LEVADAS A EFEITO A PARTIR DE 04/04/2024, DESDE QUE RELACIONADAS COM O CONVÊNIO 01/2019. VIGÊNCIA: 23/08/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Resposta poderá ser enviado para e-mail: vereador.rodrigobraga@camarasete.mg.gov.br
Sete Lagoas, 29 de agosto de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
open original →