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materia nº 1675/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1675 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaSOLICITANDO CÓPIA DO CONVÊNIO N° 27/2024. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR.
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2024-09-10T10:45:33.156626-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO N° _________ /2024



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,



O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONVÊNIO N° 27/2024. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR. OBJETO: CONCESSÃO, PELO MUNICÍPIO, DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO, EM CONSONÂNCIA COM O PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS, AOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PARA TREINAMENTO PROFISSIONAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, BEM COMO DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.449/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. FICAM CONVALIDADOS E RATIFICADOS PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, OS ATOS, EXPEDIENTES E DESPESAS LEVADAS A EFEITO A PARTIR DE 04/04/2024, DESDE QUE RELACIONADAS COM O CONVÊNIO 01/2019. VIGÊNCIA: 23/08/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.

  JUSTIFICATIVA:

O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.

Resposta poderá ser enviado para e-mail: vereador.rodrigobraga@camarasete.mg.gov.br





Sete Lagoas, 29 de agosto de 2024.





RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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