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materia nº 1704/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1704 / 2024
Date 2024-09-03
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2768, DECRETO 7333, DE 30 DE AGOSTO DE 2024, O ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, NO VALOR DE R$ 1.811.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E ONZE MIL REAIS).
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-10T10:45:32.963151-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida A Casa E Após Trâmites Regimentais, Seja Enviada Correspondência Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio De Castro, Para Que Informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2768, Decreto 7333, de 30 de agosto de 2024, o âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, no valor de R$ 1.811.000,00 (um milhão, oitocentos e onze mil reais).

 

JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 03 de Setembro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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