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materia nº 1582/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1582 / 2024
Date 2024-09-05
EmentaSENHOR PRESIDENTE, A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS MEDIDAS PARA PROIBIR A FIXAÇÃO DE PROPAGANDAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS COMO POSTES DE ILUMINAÇÃO, PLACAS DE TRÂNSITO, SEMÁFOROS E OUTROS; A FIM DE PRESERVAR O VALOR ESTÉTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DA CIDADE.
native_id134272

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-17T11:04:45.773349-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Sete Lagoas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Domingos Louverture, 335 – São Geraldo – Sete Lagoas / MG
CEP: 35700-177
Fone: 31 3779-6311 | E-mail: vereadora.heloisafrois@camarasete.mg.gov.br
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº /2024/GHF
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MINAS 
GERAIS
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, requer que, ouvida a Casa e após os trâmites 
regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de 
Castro Faria, solicitando à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA ou ao SETOR 
COMPETENTE, informações referentes às medidas para proibir a fixação de 
propagandas em equipamentos urbanos como postes de iluminação, placas de 
trânsito, semáforos e outros; a fim de preservar o valor estético, paisagístico e 
cultural da cidade.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora da Vereadora, além de 
promover o combate a poluição visual. Propagandas clandestinas podem 
oferecer diversos riscos a pedestres e motoristas, bem como ao meio ambiente, 
já que os materiais não são descartados corretamente, indo parar em bueiros, 
praças e áreas verdes.
Sete Lagoas, 05 de setembro de 2024.
Heloísa Fróis
Vereadora

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