br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 438/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 438 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id134273

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Redação final enviada ao Executivo — Redação final enviada ao Executivo
2024-12-11 Redação Final F —
2024-12-04 Aguardando Parecer F —
2024-11-28 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº42 DE 03/12/2024
2024-11-22 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº41 DE 26/11/2024
2024-11-13 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-10-14 Aguardando Parecer — —
2024-10-14 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-09-10 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-03T11:12:01.936095-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-11-26T11:51:01.323355-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

projeto de lei nº _________/2024

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES sobre a importância da vacinação, nas Unidades Públicas de Saúde situadas no município de sete lagoas DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica instituída a distribuição de informativos conscientizadores, em todas as unidades públicas de saúde situadas no Município de Sete Lagoas, que versem sobre a importância da vacinação.

Art. 2º. A divulgação de que trata esta lei, se fará por meio de distribuição de informativos, veiculação de propagandas ou qualquer outro meio de divulgação que viabilize a conscientização sobre a importância da vacinação em todas as unidades públicas de saúde situadas no Município de Sete Lagoas. 

Parágrafo único. Os informativos, propagandas ou quaisquer outros meios previstos no caput devem conter ainda a relação de vacinas que são ofertadas gratuitamente no Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Sala das sessões, 05 de agosto de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV











justificativa

A presente propositura tem por objetivo instituir a distribuição de informativos conscientizadores, em todas as unidades públicas de saúde situadas no Município de Sete Lagoas, que versem sobre a importância da vacinação.

A vacinação é a forma mais eficaz e segura de se adquirir proteção contra uma doença infecciosa. A vacinação elimina ou reduz drasticamente o risco de adoecimento ou de manifestações graves, que podem levar à internação e até mesmo ao óbito. 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), por ano, a vacinação evita de dois a três milhões de mortes.

Certo da importância do tema para toda sociedade, solicito aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura.

open original →