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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO " DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE".
JUSTIFICATIVA:
CONFORME LEI Nº 9.756, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO " DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE" EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a ser celebrado anualmente no dia 07 de outubro.
O REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Sete Lagoas, 06 de setembro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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