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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO DESCARTE CORRETO DO LIXO ELETRÔNICO".
JUSTIFICATIVA:
CONFORME LEI Nº 9.723, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO DESCARTE CORRETO DO LIXO ELETRÔNICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a ser celebrado no dia 14 de outubro de cada ano.
O REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Sete Lagoas, 06 de setembro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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