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materia nº 1734/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1734 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2772, DECRETO 7338, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.186.112,50 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E SEIS MIL, CENTO E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
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2024-09-17T11:04:46.038764-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida A Casa E Após Trâmites Regimentais, Seja Enviada Correspondência Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio De Castro, Para Que Informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2772, Decreto 7338, de 02 de setembro de 2024, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.186.112,50 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e doze reais e cinquenta centavos).

 

JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 06 de Setembro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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