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PROJETO DE LEI Nº _____/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO CIRCUITO CULTURAL GASTRONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Circuito Cultural Gastronômico, a ser realizado anualmente no dia 08 de agosto.
Parágrafo único - A data de que trata o caput deste artigo tem por objetivo conscientizar a população sobre os pratos típicos e tradicionais da cidade, homenageando os empreendedores que os criaram.
Art. 2º - As atividades da data serão divulgadas à população, podendo o Município realizar eventos e desenvolver meios de divulgação dessas iguarias gastronômicas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 05 de setembro de 2024.
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CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Circuito Cultural Gastronômico tem por objetivo tem o intuito de promover a gastronomia de Sete Lagoas, através da divulgação dos mais tradicionais e populares pratos típicos locais, valorizando os empreendedores e suas criações alimentícias, que fazem sucesso com o público por várias gerações. Assim sendo, a ideia é que o dia 08 de agosto seja lembrado, comemorado e festejado, através de eventos, por aqueles que se consolidaram como referência gastronômica na cidade.
O patrimônio cultural, seja material ou imaterial, representa a identidade de um povo ou uma região. Representa tudo aquilo que deve ser preservado, tombado, registrado, ou seja, tudo que não deve ser esquecido.
A UNESCO define como patrimônio cultural imaterial as práticas, representações, expressões conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural.
O patrimônio cultural imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover a diversidade cultural e à criatividade humana.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei a esse colendo Parlamento, afim de materializarmos essa importante propositura, pleiteando-se pela sua apreciação e favorável deliberação.
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CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador
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