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materia nº 440/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 440 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DO CIRCUITO CULTURAL GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-21 Redação final enviada ao Executivo — Redação Final enviada ao Executivo
2024-11-18 Redação Final F —
2024-11-06 Aguardando Parecer — —
2024-11-01 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº38 DE 05/11/2024
2024-10-23 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº37 DE 29/10/2024
2024-10-22 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-09-12 Aguardando Parecer — —
2024-09-12 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-09-10 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-05T12:07:20.494956-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-10-29T12:11:18.048374-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº _____/2024



DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO CIRCUITO CULTURAL GASTRONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Circuito Cultural Gastronômico, a ser realizado anualmente no dia 08 de agosto.



Parágrafo único - A data de que trata o caput deste artigo tem por objetivo conscientizar a população sobre os pratos típicos e tradicionais da cidade, homenageando os empreendedores que os criaram.



Art. 2º - As atividades da data serão divulgadas à população, podendo o Município realizar eventos e desenvolver meios de divulgação dessas iguarias gastronômicas.



Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal de Sete Lagoas, 05 de setembro de 2024.





_______________________________________

CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Vereador









JUSTIFICATIVA

O Circuito Cultural Gastronômico tem por objetivo tem o intuito de promover a gastronomia de Sete Lagoas, através da divulgação dos mais tradicionais e populares pratos típicos locais, valorizando os empreendedores e suas criações alimentícias, que fazem sucesso com o público por várias gerações. Assim sendo, a ideia é que o dia 08 de agosto seja lembrado, comemorado e festejado, através de eventos, por aqueles que se consolidaram como referência gastronômica na cidade.

O patrimônio cultural, seja material ou imaterial, representa a identidade de um povo ou uma região. Representa tudo aquilo que deve ser preservado, tombado, registrado, ou seja, tudo que não deve ser esquecido.

A UNESCO define como patrimônio cultural imaterial as práticas, representações, expressões conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural.

O patrimônio cultural imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover a diversidade cultural e à criatividade humana.

Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei a esse colendo Parlamento, afim de materializarmos essa importante propositura, pleiteando-se pela sua apreciação e favorável deliberação.





_______________________________________

CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Vereador



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