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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 009/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA USUAI PRODUTOS DE LIMPEZA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 09 de setembro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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