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materia nº 441/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 441 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaRECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE SETE LAGOAS/MG O PROJETO ARTE BRASIL.
native_id134327

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 Redação Final F —
2024-11-29 Redação Final F —
2024-11-13 Aguardando Parecer F —
2024-11-07 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº39 DE 12/11/2024
2024-11-01 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº38 DE 05/11/2024
2024-10-25 INSTRUÍDO — —
2024-10-16 Aguardando Parecer — —
2024-10-16 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-09-12 Aguardando Parecer — —
2024-09-12 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-09-10 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-12T11:18:18.366056-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-11-05T12:07:20.183124-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _____/2024





RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE SETE LAGOAS/MG O PROJETO ARTE BRASIL.



Art. 1°- Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sete Lagoas o projeto cultural Arte Brasil.

Art. 2° - O patrimônio cultural de natureza material e imaterial, são aqueles definidos como os lugares onde se concentram e se reproduzem as práticas culturais coletivas, nos termos do art. 1º, VI, da Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006.

Art. 3º - O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 1º desta Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores.

Art. 4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





JUSTIFICATIVA





O Projeto Arte Brasil foi idealizado há 22 (vinte dois) anos pelos Senhores Cleber Diniz, Paulo Henrique de Souza e Roni Raggi, os quais, no intuito de valorizarem e promoverem a cultura local implementaram a “Noite do MPB”, mediante realização de encontros artísticos para fins de apresentação e divulgação dos artistas locais.

No ano de 2003 a Noite do MPB” se tornou o “Projeto Arte Brasil”, programa que é executado mediante o trabalho totalmente voluntário de 10 (dez) membros, realiza-se mensalmente, toda última segunda-feira do mês, das 20h:00 às 21h:30, no auditório da Casa da Cultura, com a apresentação de 08 (oito) a 10 (dez) artistas de diversas categorias, deste modo os músicos apresentam 02 (duas) canções autorais e/ou releituras, havendo, também, apresentação de poesias, danças e teatros por outros artistas (imagens anexas).

Para fins de manutenção do espaço e disponibilização de lanches aos artistas são comercializados ingressos a preços módicos, iniciativa que vem prosperando há mais de 20 (vinte anos), tendo se tornado uma vitrine cultural para os artistas locais e regionais, tanto iniciantes quanto profissionais. 

Pela importância do tema tratado nesta proposição, peço apoio dos nobres pares para a sua aprovação.

Sete Lagoas/MG, 09 de setembro de 2024.









Vereador Janderson Avelar-MDB





Imagens obtidas junto à Rede Social Instagram, conta: @projetoartebrasil



  



 



   



                     



  







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