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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _____/2024
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE SETE LAGOAS/MG O PROJETO ARTE BRASIL.
Art. 1°- Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sete Lagoas o projeto cultural Arte Brasil.
Art. 2° - O patrimônio cultural de natureza material e imaterial, são aqueles definidos como os lugares onde se concentram e se reproduzem as práticas culturais coletivas, nos termos do art. 1º, VI, da Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006.
Art. 3º - O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 1º desta Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores.
Art. 4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Projeto Arte Brasil foi idealizado há 22 (vinte dois) anos pelos Senhores Cleber Diniz, Paulo Henrique de Souza e Roni Raggi, os quais, no intuito de valorizarem e promoverem a cultura local implementaram a “Noite do MPB”, mediante realização de encontros artísticos para fins de apresentação e divulgação dos artistas locais.
No ano de 2003 a Noite do MPB” se tornou o “Projeto Arte Brasil”, programa que é executado mediante o trabalho totalmente voluntário de 10 (dez) membros, realiza-se mensalmente, toda última segunda-feira do mês, das 20h:00 às 21h:30, no auditório da Casa da Cultura, com a apresentação de 08 (oito) a 10 (dez) artistas de diversas categorias, deste modo os músicos apresentam 02 (duas) canções autorais e/ou releituras, havendo, também, apresentação de poesias, danças e teatros por outros artistas (imagens anexas).
Para fins de manutenção do espaço e disponibilização de lanches aos artistas são comercializados ingressos a preços módicos, iniciativa que vem prosperando há mais de 20 (vinte anos), tendo se tornado uma vitrine cultural para os artistas locais e regionais, tanto iniciantes quanto profissionais.
Pela importância do tema tratado nesta proposição, peço apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Sete Lagoas/MG, 09 de setembro de 2024.
Vereador Janderson Avelar-MDB
Imagens obtidas junto à Rede Social Instagram, conta: @projetoartebrasil
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