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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO DESPACHO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGATÓRIO – INEXIGIBILIDADE Nº 044/2023 COM SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 279/2024, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INTERESSADAS EM PARTICIPAR, DE FORMA COMPLEMENTAR, AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, INCLUINDO CONSULTA PARA AVALIAÇÃO CIRÚRGICA E PRÉ-ANESTÉSICA, CURATIVOS PÓS-OPERATÓRIOS E OUTROS PROCEDIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS DESTINADOS A ATENDER USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM DIVERSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS CIRÚRGICAS PARA PACIENTES.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 09 de setembro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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