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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 001/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2024. O INSTRUMENTO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESPECIAIS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 10 de setembro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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