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PROJETO DE LEI Nº _______/2024
INSTITUI A SEMANA DO CAMPEONATO DE SINUCA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituída a Semana do Campeonato de Sinuca no Município de Sete Lagoas a ser realizada, anualmente, na semana do dia 21 de março.
Art. 2º A Semana do Campeonato de Sinuca no Município de Sete Lagoas será incentivada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SMCET e realizada em parceria com entidades públicas e privadas, grupos associações e organizações desportivas.
Art. 3º Este campeonato tem por objetivo valorizar e difundir a prática da sinuca em âmbito local; manter e incentivar práticas esportivas; valorizar a cultura local; bem como fomentar o comércio, sobretudo, gerando emprego e renda no Município.
Art.4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 11 de setembro de 2024.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo instituir a Semana do Campeonato de Sinuca no Município de Sete Lagoas a ser realizada, anualmente, na semana do dia 21 de março, o que se justifica pela tradição da sinuca no município, atividade desportiva que merece ser valorizada e incentivada. O objetivo é valorizar e difundir a prática da sinuca em âmbito local; manter e incentivar práticas esportivas; valorizar a cultura local; bem como fomentar o comércio, sobretudo, gerando emprego e renda no Município. Portanto, diante da relevância do tema e constitucionalidade da matéria, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto.
Sete Lagoas, 11 de setembro de 2024.
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