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Projeto de Lei Ordinária Nº ______/2024
“ALTERA A LEI N° 9.924 DE 12 DE AGOSTO DE 2024."
Art. 1º: Altera a ementa da lei n° 9.924 de 12 de agosto de 2024, que passa a ter seguinte redação.
“DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE SETE LAGOAS O CASCUDO DO BAR DO PEIXE”.
Art. 2º: Altera o art. 1° da lei n° 9.924 de 12 de agosto de 2024, que passa a ter seguinte redação.
“Art. 1° Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse cultural para o patrimônio cultural imaterial do Município de Sete Lagoas o Cascudo do Bar do Peixe.”
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O prato da gastronomia em questão teve seu nome alterado por motivos comerciais, e a lei deve ser alterada para que acompanhe a modificação de fato ocorrida e não gerar confusão entre os cidadãos e consumidores.
Sete Lagoas, 11 de setembro de 2024.
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Caio Valace
Vereador
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