anteprojeto de lei nº _________/2024
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite - Promoção 3D, no município de Sete Lagoas, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Orgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Sete Lagoas.
Parágrafo único. Doação de Sangue, Doação de Orgãos e Tecido e Doação de Leite Materno (Promoção 3D), é uma Política Pública que busca fomentar o incentivo, fortalecendo os direitos humanos e contribuindo com a cidadania em prol do coletivo.
Art. 2º São objetivos da Promoção 3D:
I - Contribuir para a disseminação de conhecimento acerca das ações em prol do coletivo;
II - Incentivar a promoção da doação, fortalecendo os direitos humanos e cidadania;
III - Promover o debate que amplie conhecimento sobre o processo;
IV - Incentivar a interação entre a sociedade e as unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre o processo;
V - Estimular palestras para a comunidade sobre a negativa familiar no processo de doação; e,
VI - Incentivar campanhas de doação de recipientes para os Bancos de Leite Materno.
Art. 3º Deverão ser adotadas as seguintes diretrizes para a efetiva implementação da Promoção 3D:
I - Promoção de parcerias com instituições especializadas em doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno, para a realização de palestras e atividades educativas;
II - Estímulo ao desenvolvimento de projetos que abordem as temáticas da Promoção 3D;
III - Divulgação de materias informativos e educativos sobre a doação, de forma acessível a toda comunidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 6º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
JUSTIFICATIVA A doação de sangue, órgãos, tecidos e leite humano é um ato de solidariedade que salva vidas e promove a saúde pública. Em Sete Lagoas, a demanda por esses recursos específicos cresce a cada ano, especialmente em função de emergências médicas, tratamentos de longo prazo e a crescente necessidade de transplantes. No entanto, a falta de conscientização e o número limitado de doadores comprometem a capacidade de atender a essas necessidades.
Com base nesse cenário, a Política de Conscientização e Incentivo à Doação - Promoção 3D, visa sensibilizar e mobilizar a população local em relação à importância das doações de sangue, órgãos, tecidos e leite materno. A proposta desta política é criar uma estrutura que incentive a participação voluntária por meio de campanhas educativas, parceria com instituições de saúde, empresas e escolas, além de oferecer suporte logístico para facilitar o processo de doação.
A promoção dessas doações impacta diretamente na qualidade de vida de diversos cidadãos, pois o sangue é indispensável em cirurgias e tratamentos, os órgãos e tecidos garantem uma chance de vida a pacientes na fila de transplantes, e o leite materno é essencial para o desenvolvimento saudável de recém-nascidos, especialmente
Portanto, a Promoção 3D não apenas promove uma cultura de doação no município, como também fortalece o sistema de saúde local, aliviando a pressão sobre os recursos médicos e aumentando a capacidade de salvar vidas. Além disso, a política propõe medidas contínuas para garantir que as ações de incentivo e sejam de conscientização sustentáveis e integrem a população em um movimento permanente de apoio ao próximo.
Com a implementação dessa política, Sete Lagoas se coloca como um exemplo de solidariedade e compromisso com a vida, demonstrando que pequenas atitudes de cada cidadão podem gerar grandes transformações na saúde pública e no bem-estar de todos.
Este anteprojeto de lei está em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil.