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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAL O MOTIVO DA RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 007/2024, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 261/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023, COM FF LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 11 DE JANEIRO DE 2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO OFÍCIO 0155/TRANSPORTE ESCOLAR/SME/2024 E DOCUMENTAÇÃO ANEXA, FICA CANCELADO UNILATERALMENTE. ASSINATURA: 29/09/2024. ASSINATURA: 29/09/2024.
.JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas,17 de setembro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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