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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA MSRIOS PRODUTOS DE DIETA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024, CUJO OBJETO É A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS INDUSTRIALIZADAS – ENTERAIS/SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO E DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO E DEMAIS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS QUE MANIFESTARAM INTENÇÃO DE PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO QUE FOI DIA 16/09/2024.
.JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas,17 de setembro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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