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anteprojeto de lei nº _________/2024
Dispõe sobre a implementação do projeto “Porteiro Parceiro do Idoso” no âmbito dos condomínios da cidade de Sete Lagoas.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito dos condomínios da cidade de Sete Lagoas, o projeto "Porteiro Parceiro do Idoso", que tem por objetivo capacitar porteiros e equipes de administração de condomínios para identificar e atender adequadamente as necessidades dos idosos que moram sozinhos.
Art. 2º - O projeto "Porteiro Parceiro do Idoso" deverá seguir as seguintes diretrizes:
I - Levantamento de Dados: realizar um levantamento detalhado sobre a quantidade de idosos que moram sozinhos em condomínios na cidade de Sete Lagoas.
II - Parcerias: estabelecer parcerias com associações de moradores, administradoras de condomínios e entidades voltadas ao cuidado dos idosos.
III - Capacitação: desenvolver um programa de capacitação para porteiros e equipes de administração de condomínios, abordando temas como primeiros socorros, identificação de sinais de vulnerabilidade, técnicas de comunicação e empatia.
IV - Apoio Psicológico: oferecer suporte psicológico para os porteiros, para que estejam preparados emocionalmente para lidar com situações de emergência e estresse.
V - Relação com a UBS: estabelecer um sistema de cadastro para que cada idoso tenha a sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência identificada e registrada, facilitando o acesso a cuidados de saúde.
VI - Monitoramento e Avaliação: implementar um sistema de monitoramento contínuo para avaliar a eficácia do programa e realizar ajustes necessários.
Art. 3º - As atividades previstas no âmbito do projeto incluem:
I - Workshops e Palestras: realização de eventos de capacitação presenciais e online.
II - Material Didático: produção e distribuição de manuais e cartilhas com orientações práticas.
III - Plataforma de Suporte: criação de uma plataforma online para suporte contínuo e troca de informações entre os participantes do programa.
IV - Redes de Apoio: fomento à criação de redes de apoio entre os moradores e as equipes dos condomínios.
Art. 4º - Constituem resultados do projeto "Porteiro Parceiro do Idoso" a serem perseguidos:
I - Melhoria na qualidade de vida dos idosos que moram sozinhos.
II - Redução de incidentes e emergências envolvendo idosos.
III - Maior integração e solidariedade entre os moradores dos condomínios.
IV - Porteiros e administradores de condomínios mais preparados e confiantes no atendimento a idosos.
V - Melhoria no acesso aos serviços de saúde através do cadastramento na UBS de referência.
Art. 5º - O Executivo regulamentará esta lei em 180 dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 19 de setembro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
A verticalização da cidade de Sete Lagoas tem sido cada vez mais intensa, sendo como consequência o aumento do número de idosos que habitam esses empreendimentos, muitos dos quais moram sozinhos. Diante dessa realidade, é essencial que o poder público tome medidas para orientar e capacitar os condomínios na atenção e suporte a esses moradores.
O anteprojeto "Porteiro Parceiro do Idoso" propõe capacitar porteiros e equipes de administração de condomínios para identificar e atender adequadamente as necessidades dos idosos que moram sozinhos, criando um ambiente mais seguro e acolhedor e promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dessa parcela da população. Além disso, ao estabelecer uma relação direta com a UBS de referência, contribuirá para que os idosos tenham acesso fácil e rápido aos cuidados de saúde necessários. Este anteprojeto de lei está em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil.
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