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materia nº 462/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 462 / 2024
Date 2024-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id134463

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-12-06 Redação Final F —
2024-11-27 Aguardando Parecer F —
2024-11-21 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº41 DE 26/11/2024
2024-11-14 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº40 DE 19/11/2024
2024-11-07 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº39 DE 12/11/2024
2024-11-05 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-09-26 Aguardando Parecer — —
2024-09-26 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-09-24 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-26T11:51:01.517935-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-11-12T11:18:18.286994-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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projeto de lei nº _________/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE prevenção e combate à hipertensão arterial E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, a ser realizado anualmente, no dia 26 do mês de abril.

Parágrafo único - A data de que trata o caput deste artigo tem por objetivo promover a conscientização de toda população a respeito dos problemas causados pela hipertensão arterial no organismo humano para que sejam construídas iniciativas voltadas ao combate de tal doença e consequente promoção da saúde no município.

Art. 2º. As atividades poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil organizada que já atuam na temática ou integrar as atividades e campanhas já realizadas no âmbito Municipal.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                   Sala das sessões, 20 de setembro de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV











justificativa

A presente propositura tem por objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, a ser realizado anualmente, no dia 26 do mês de abril.

A hipertensão ocorre quando a pressão do sangue causada pela força de contração do coração e das paredes das artérias para impulsionar o sangue para todo o corpo acontece de forma intensa, sendo capaz de provocar danos na sua estrutura.

Alguns fatores estão relacionados ao desenvolvimento da hipertensão, como obesidade, histórico familiar, estresse, envelhecimento e o consumo exagerado de sal associados a hábitos alimentares inadequados, dentre outros.

Sintomas como tontura, falta de ar, palpitações, dor de cabeça frequente e alteração na visão podem ser sinais de alerta para alteração na função de bombeamento do sangue, entretanto, a hipertensão geralmente é silenciosa, por isso é importante a medida regular da pressão arterial.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a hipertensão não tem atacado somente pessoas adultas ou idosas. Cada vez mais o público jovem (crianças e adolescentes) tem apresentado alteração na pressão arterial.

A hipertensão, na grande maioria dos casos, não tem cura, mas pode ser controlada. Nem sempre o tratamento significa o uso de medicamentos, sendo imprescindível a adoção de um estilo de vida mais saudável, como mudança de hábitos alimentares e realização de atividade física regular.

Assim, é de suma importância conscientizar a população acerca dos malefícios da hipertensão arterial, o que permitirá a prevenção da doença.

Certo da importância do tema, solicito aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura.

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