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materia nº 1828/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1828 / 2024
Date 2024-09-25
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2785, DECRETO 7348, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
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2024-10-08T12:30:31.139652-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024.



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida A Casa E Após Trâmites Regimentais, Seja Enviada Correspondência Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio De Castro, Para Que Informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2785, Decreto 7348, de 23 de setembro de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tecnologia e Comunicação Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Gabinete do Prefeito, Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, Secretaria Municipal de Educação, Núcleo de Licitações e Compras, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante e Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, no valor de R$ 11.466.300,46 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, trezentos reais e quarenta e seis centavos).

 

JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 25 de Setembro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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