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materia nº 296/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 296 / 2024
Date 2024-09-26
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA AZUL PARA MOTOS EM AVENIDAS COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id134560

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-29 Aprovado F —
2024-10-23 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº37 DE 29/10/2024
2024-10-09 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-10-08 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-29T12:11:18.249646-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI  		 /2024





DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA AZUL PARA MOTOS EM AVENIDAS COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.





Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Sete Lagoas a implementar a Faixa Azul para Motos nas avenidas movimentadas da cidade, com o objetivo de proporcionar um fluxo de trafego mais seguro e eficiente.



Art. 2º - A Faixa Azul para Motos e uma sinalização de segurança com o uso de faixas veiculares da cor azul direcionadas para o trafego de motociclistas e tem como objetivo organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e os motociclistas.



Art. 3º - A faixa Azul será demarcada e identificada por sinalização de trânsito adequada, incluindo pintura no pavimento e placas de trânsito, conforme as normas e regulamentos de trânsito em vigor.

Art. 4º - As despesas para implementação da presente Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.



Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sete Lagoas, 25 de setembro de 2024.

















JUSTIFICATIVA



A implantação da Faixa Azul para Motos nas avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Sete Lagoas e fundamentada em diversos benefícios que visam aprimorar a segurança viária, otimizar o trafego e contribuir com um espago mais seguro para o trânsito de motocicletas.



A proposta constitui uma medida eficaz na redução de acidentes envolvendo motocicletas, proporcionando um espaço claramente demarcado e seguro para os motociclistas transitarem. Essa sinalização especifica visa prevenir colisões e aumentar a visibilidade desses veículos, promovendo um trafego mais seguro para todos os usuários das vias.



A Faixa Azul na Avenida 23 de maio, em São Paulo (SP), implantada em janeiro de 2022, como projeto-piloto, foi um sucesso, no primeiro ano não teve nenhum registro de mortes de motociclistas e também reduziu a gravidade dos acidentes.



De acordo com a Companhia de Engenharia de Trânsito CET-SP, a faixa contribuiu para a redução das medias de lentidão da Avenida 23 de Maio. A diminuição das medias de lentidão foi de aproximadamente 15%. em 2022, na comparação com os índices de 2019.



Experiencias bem-sucedidas em São Paulo evidenciam que a implementação da Faixa Azul para Motos resulta em impactos positivos, tanto na redução de acidentes quanto na melhoria da fluidez do trafego.



Em suma, a implementação da Faixa Azul para Motos emerge como uma medida estratégica, alinhada aos princípios de segurança viária e fluidez do trafego. A iniciativa visa atender as demandas crescentes de uma cidade em constante evolução.



Diante do exposto. conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto de Lei.



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