texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ANTEPROJETO DE LEI /2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA AZUL PARA MOTOS EM AVENIDAS COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Sete Lagoas a implementar a Faixa Azul para Motos nas avenidas movimentadas da cidade, com o objetivo de proporcionar um fluxo de trafego mais seguro e eficiente.
Art. 2º - A Faixa Azul para Motos e uma sinalização de segurança com o uso de faixas veiculares da cor azul direcionadas para o trafego de motociclistas e tem como objetivo organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e os motociclistas.
Art. 3º - A faixa Azul será demarcada e identificada por sinalização de trânsito adequada, incluindo pintura no pavimento e placas de trânsito, conforme as normas e regulamentos de trânsito em vigor.
Art. 4º - As despesas para implementação da presente Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 25 de setembro de 2024.
JUSTIFICATIVA
A implantação da Faixa Azul para Motos nas avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Sete Lagoas e fundamentada em diversos benefícios que visam aprimorar a segurança viária, otimizar o trafego e contribuir com um espago mais seguro para o trânsito de motocicletas.
A proposta constitui uma medida eficaz na redução de acidentes envolvendo motocicletas, proporcionando um espaço claramente demarcado e seguro para os motociclistas transitarem. Essa sinalização especifica visa prevenir colisões e aumentar a visibilidade desses veículos, promovendo um trafego mais seguro para todos os usuários das vias.
A Faixa Azul na Avenida 23 de maio, em São Paulo (SP), implantada em janeiro de 2022, como projeto-piloto, foi um sucesso, no primeiro ano não teve nenhum registro de mortes de motociclistas e também reduziu a gravidade dos acidentes.
De acordo com a Companhia de Engenharia de Trânsito CET-SP, a faixa contribuiu para a redução das medias de lentidão da Avenida 23 de Maio. A diminuição das medias de lentidão foi de aproximadamente 15%. em 2022, na comparação com os índices de 2019.
Experiencias bem-sucedidas em São Paulo evidenciam que a implementação da Faixa Azul para Motos resulta em impactos positivos, tanto na redução de acidentes quanto na melhoria da fluidez do trafego.
Em suma, a implementação da Faixa Azul para Motos emerge como uma medida estratégica, alinhada aos princípios de segurança viária e fluidez do trafego. A iniciativa visa atender as demandas crescentes de uma cidade em constante evolução.
Diante do exposto. conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto de Lei.
open original →