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materia nº 471/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 471 / 2024
Date 2024-09-27
EmentaDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AO COLESTEROL ALTO, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id134576

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-12-26 Redação Final F —
2024-12-18 Aguardando Parecer F —
2024-12-13 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº44 DE 17/10/2024
2024-12-06 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº43 DE 10/12/2024
2024-11-19 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-10-16 Aguardando Parecer — —
2024-10-16 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-10-01 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T11:19:29.187318-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0
2024-12-10T11:51:40.424306-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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projeto de lei nº _________/2024

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES sobre A prevenção e combate ao colesterol alto, nas Unidades Públicas de Saúde situadas no município de sete lagoas DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica instituída a distribuição de informativos conscientizadores, em todas as unidades públicas de saúde situadas no Município de Sete Lagoas, que versem sobre a importância da prevenção e combate ao colesterol alto.

Art. 2º. A divulgação de que trata esta lei, se fará por meio de distribuição de informativos, veiculação de propagandas ou qualquer outro meio de divulgação que viabilize a conscientização sobre a importância da prevenção e combate ao colesterol alto em todas as unidades públicas de saúde situadas no Município de Sete Lagoas. 

Parágrafo único. Os informativos, propagandas ou quaisquer outros meios previstos no caput devem conter ainda os exames e meios de combate ao colesterol alto que são ofertadas gratuitamente no Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Sala das sessões, 25 de setembro de 2024.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB









justificativa

A presente propositura tem por objetivo instituir a distribuição de informativos conscientizadores, em todas as unidades públicas de saúde situadas no Município de Sete Lagoas, que versem sobre a importância da prevenção e combate ao colesterol alto.

O colesterol é um composto orgânico complexo vital para o funcionamento do organismo. Presente no sangue e em todos os tecidos, ele contribui para a produção do hormônio cortisol e dos hormônios sexuais, de vitamina D, de ácidos envolvidos na digestão de gorduras e também tem papel importante na estrutura e regeneração das células dos animais.

A presença do colesterol no corpo humano é indispensável para o funcionamento equilibrado das funções vitais, porém, quando em excesso na circulação sanguínea, ele pode trazer várias complicações, sendo que a mais comum delas é a formação de placas de gordura nas artérias que levam ao endurecimento e entupimento dos vasos sanguíneos, ou seja, a aterosclerose. Quando ocorre a obstrução dos vasos, o coração recebe uma quantidade menor de oxigênio e nutrientes, tendo suas funções comprometidas e levando a doenças como angina, infarto do miocárdio, insuficiência cardíaca e até a morte súbita. Quando acomete as artérias carótidas e cerebrais, pode levar até a acidentes vasculares cerebrais (AVC) ou derrames.

É através de exames de sangue que são analisadas as taxas de colesterol presentes no corpo humano.

Assim, é de suma importância conscientizar a população acerca dos malefícios do excesso de colesterol no corpo humano, o que permitirá a prevenção de doenças e até mesmo da morte da população.

Certo da importância do tema para toda sociedade, solicito aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura.

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