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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro, solicitando que informem se o Contrato/Convênio/ATA SRP: 042/2022, referente à licitação 12/2021 (contratação de agência para prestação de serviços de publicidade), foi integralmente cumprido. Além disso, peço que confirmem se todos os pagamentos relacionados ao contrato também foram realizados de forma integral.
JUSTIFICATIVA: Tal requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 27 de Setembro de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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