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materia nº 1840/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1840 / 2024
Date 2024-09-27
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2787, DECRETO 7352, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 542.247,55 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
native_id134587

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-08T12:30:31.201792-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida A Casa E Após Trâmites Regimentais, Seja Enviada Correspondência Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio De Castro, Para Que Informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2787, Decreto 7352, de 26 de setembro de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 542.247,55 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 27 de Setembro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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