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materia nº 1841/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1841 / 2024
Date 2024-09-27
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2787, DECRETO 7351, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
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2024-10-08T12:30:31.215343-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024.



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida A Casa E Após Trâmites Regimentais, Seja Enviada Correspondência Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio De Castro, Para Que Informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2787, Decreto 7351, de 26 de setembro de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante e Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 2.336.851,41 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos). 



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 27 de Setembro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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