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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO TERMO ADITIVO COM A EMPRESA FF LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/202, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO POR HORA EFETIVAMENTE TRABALHADA DE PÁ CARREGADEIRA COM MOTORISTA (LEGALMENTE HABILITADO COM ENCARGOS SOCIAIS E COMPLEMENTARES), COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MECÂNICA E REPAROS EM GERAL, HORÍMETRO E MEDIDOR DE COMBUSTÍVEL PARA MANUTENÇÃO SISTEMA VIÁRIO E RODOVIAS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, TERÁ SEU QUANTITATIVO ACRESCIDO NO MONTANTE DE R$ 93.625,00 (NOVENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), QUE CORRESPONDE A 25% DO VALOR TOTAL DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ANO 11 SETE LAGOAS, 27 DE SETEMBRO DE 2024 NÚMERO 2788 PÁGINA 10 CONTRATO. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 19/02/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 01 de outubro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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