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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO MÊS DE NOVEMBRO CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA CIBERPEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
JUSTIFICATIVA:
Conforme LEI Nº 9.787, DE 14 DE MARÇO DE 2024, fica instituída instituído o Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia no Município de Sete Lagoas, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 02 de outubro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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