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materia nº 480/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 480 / 2024
Date 2024-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
native_id134699

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-21 Redação final enviada ao Executivo — Redação Final enviada ao Executivo.
2024-11-18 Redação Final F —
2024-11-06 Aguardando Parecer — —
2024-11-01 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº38 DE 05/11/2024
2024-10-23 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº37 DE 29/10/2024
2024-10-22 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-10-10 Aguardando Parecer — —
2024-10-10 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-10-08 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-05T12:07:20.208708-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-10-29T12:11:17.903825-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

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