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materia nº 483/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 483 / 2024
Date 2024-10-07
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DISTONIA A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id134703

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Redação final enviada ao Executivo — Redação final enviada ao Executivo
2024-12-11 Redação Final F —
2024-12-04 Aguardando Parecer F —
2024-11-28 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº42 DE 03/12/2024
2024-11-22 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº41 DE 26/11/2024
2024-11-19 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-10-16 Aguardando Parecer — —
2024-10-16 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-10-15 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-03T11:12:01.976580-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-11-26T11:51:01.348338-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO LEI       /2024



INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DISTONIA A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do Município de Sete Lagoas, a Semana Municipal da Distonia, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro.

Art. 2º – A “Semana Municipal da Distonia” tem como objetivos: 

I - Parcerias com organizações especializadas: estabelecimento de parcerias com organizações não governamentais e especialistas em distonia para apoio técnico e desenvolvimento de melhores práticas, desenvolvendo ações articuladas entre órgãos públicos e sociedade civil, com vistas a auxiliar as pessoas com distonia;

 II - Programas de conscientização: como palestras, cursos, debates, seminários, dentre outros eventos, buscando a conscientização da população sobre o diagnóstico, sintomas, causas e tratamentos da distonia para portadores, médicos, agentes de saúde, e a sociedade civil em geral. 

III - Apoio às famílias de pessoas com distonia: criação de grupos de apoio e orientação para famílias, oferecendo recursos e informações sobre a distonia.

 IV - Fomentar estudos para novos meios de tratamentos e drogas nos centros acadêmicos, fortalecer, tornar conhecidos e promover a junção dos centros de recuperação, entidades e organizações não governamentais - ONGs com a finalidades de compartilhar experiências de trabalhos e tratamentos e, desta forma, melhorar a qualidade de vida dos usuários desta síndrome. 

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde coordenará o Programa.







Sete Lagoas, 02 de outubro de 2024.





Silvia Regina

  Vereadora

     (REDE)





JUSTIFICATIVA



Distonia é uma síndrome neurológica que provoca movimentos ou espasmos involuntários em algumas partes do corpo como, por exemplo, os olhos, pescoço, pernas ou mãos. Ela afeta indivíduos de qualquer idade, sexo, etnia.

 Existem, pelo menos, 65 mil casos de distonia no Brasil e a incidência mundial chega a sete mil casos para cada milhão de habitantes. 

Um renomado portador com esta síndrome é o maestro João Carlos Martins, que possui uma forma de distonia em suas mãos.

 Esta síndrome desencadeia contrações musculares que podem levar a deslocamentos de partes do corpo e que provocar muita dor. Normalmente, são movimentos repetitivos, os quais podem levar a posturas anormais. A distonia pode afetar qualquer parte do corpo (rosto, pescoço, tronco e membros) e as modalidades são classificadas como distonia focal, distonia segmentada e distonia generalizada (essa abrange o corpo todo), todas podem levar a posturas anormais. Há também a hemidistonia quando um lado inteiro do corpo é acometido e o outro não. Por suas características, muitas vezes, é confundida com outras doenças, por isso, a importância da conscientização da população e profissionais de saúde sobre esta enfermidade. Estes movimentos prejudicam substancialmente a qualidade de vida do indivíduo portador da síndrome, impossibilitando, inclusive, a realização de pequenas tarefas como: escovar os dentes, calçar um sapato ou se alimentar. Há casos em que o portador de distonia é impedido até de se locomover. A distonia provoca também sequelas psicológicas nos pacientes como: baixa estima, vergonha, depressão e o medo do convívio social. 

Por ser uma patologia rara e pouco conhecida, e que muitas vezes é confundida com outras, o seu diagnóstico é subestimado e quando tardio desencadeia mudanças e incapacidades significativas ao indivíduo. 

O presente projeto de lei tem por finalidade criar a Semana Municipal da Distonia ao inserir no Município de Sete Lagoas a conscientização acerca desta síndrome. Certamente, há no seio da sociedade pessoas com todas as características deste problema, as quais não buscam tratamento, dessa forma os casos são sub notificados. A instituição da data comemorativa tem por objetivo despertar a atenção de indivíduos, organizações de pacientes, profissionais de saúde, pesquisadores e autoridades de saúde pública para esta síndrome que afetam milhares de pessoas em nosso país. 

Além de visar o reconhecimento do Instituto Distonia Saúde; junto aos portadores, imprensa e médicos. A meta é, também, empoderar e encorajar pessoas que possuem a presente síndrome a procurar ajuda e, desta forma, providenciar tratamento para a melhora de sua qualidade de vida. 

Além, da questão da conscientização, esta semana tem por objetivo fomentar estudos para novos meios de tratamentos e drogas nos centros acadêmicos, fortalecer, tornar conhecidos e promover a junção dos centros de recuperação, entidades e organizações não governamentais - ONGs com a finalidades de compartilhar experiências de trabalhos e tratamentos e, desta forma, melhorar a qualidade de vida dos usuários desta síndrome.

 Tem como objetivo, também, promover o compartilhamento de experiências entre os indivíduos com esta síndrome para fortalecê-los e promover a ajuda mútua. 

O plano de trabalho inicial para esta lei é de promover ações de conscientização para a sociedade e colaborar no diagnóstico de pessoas com suspeitas de portar esta síndrome, as quais serão promovidas pelo poder público, e com eventual auxílio de entidades governamentais e não governamentais. 

Devido a relevância da presente propositura, solicito a aprovação pelos Nobres Pares.









Sete Lagoas, 02 de outubro de 2024.





Silvia Regina

  Vereadora

     (REDE)

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