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PROJETO DE LEI Nº _______/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA DA PAZ E NÃO VIOLÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º Ficam estabelecidas as diretrizes para criação do Programa Cultura da Paz e Não Violência na rede pública municipal de ensino de Sete Lagoas, com o objetivo de incluir, no plano curricular, conteúdos e atividades relativos à difusão da cultura da paz, a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar.
Art. 2º O Programa Cultura da Paz e Não Violência terá caráter social e educativo, privilegiando o diálogo e a mediação para resolver conflitos, abandonando atitudes e ações violentas e respeitando a diversidade dos modos de pensar e agir.
Art. 3° As escolas municipais, por meio do Programa Cultura da Paz e Não Violência, poderão incluir em seu plano curricular os conteúdos e atividades relativos aos seguintes temas:
Respeito à vida;
Rejeição à violência;
Generosidade;
Ouvir para compreender;
Preservação do planeta;
Solidariedade;
Respeito ao próximo.
Art. 4º A execução do Programa Cultura da Paz e Não Violência poderá ser realizada por meio de parcerias firmadas com entidade de classe, sociedade civil e iniciativa privada.
Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 07 de outubro de 2024
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa estabelecer diretrizes para implementar no município, no âmbito das escolas da rede pública, do Programa Cultura da Paz e Não Violência, com o objetivo de incluir, no plano curricular, conteúdos e atividades relativos à difusão da cultura da paz, a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar. O programa tem caráter social e educativo, privilegiando o diálogo e a mediação para resolver conflitos, abandonando atitudes e ações violentas e respeitando a diversidade dos modos de pensar e agir. Trata-se de uma política pública de caráter social e humano, com repercussão positiva na segurança e desenvolvimento social. Portanto, diante da relevância do tema e constitucionalidade da matéria, sobretudo, fim social a que se destina, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto.
Sete Lagoas, 07 de outubro de 2024
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