| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1903 / 2024 |
| Date | 2024-10-09 |
| Ementa | A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE ACERCA DA DEFINIÇÃO DE SEPULTURAS DE AUTORIDADES E BENEMÉRITOS NO CEMITÉRIO SANTA HELENA, TENDO EM VISTA QUE NO DIA 07/10/2024, OS FAMILIARES DA SRA. MARIA TEREZINHA LEÃO FRANÇA, DESEJAVAM SEPULTAR A FALECIDA, NO MESMO JAZIGO DO SR. NEY CAMPOLINA FRANÇA, MARIDO DA FALECIDA. O SR. NEY CAMPOLINA FRANÇA FOI SEPULTADO EM 08/05/1985, NA QUADRA QUE HOJE É DESIGNADA DE AUTORIDADES E BENEMÉRITOS DO CEMITÉRIO SANTA HELENA. NÃO FOI PERMITIDO O SEPULTAMENTO DA SRA. TEREZINHA NO MESMO JAZIGO, E OS FAMILIARES TIVERAM QUE COMPRAR OUTRO JAZIGO. DIANTE DE TODO OCORRIDO, REQUEIRO QUE NOS ENCAMINHE, COM URGÊNCIA A LEI VIGENTE QUE TRANSFORMOU A QUADRA AUTORIDADES E BENEMÉRITOS, POIS A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA (LEIS MUNICIPAIS VIGENTES) E NO ARQUIVO |
| native_id | 134726 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2024-10-23T13:50:35.756365-03:00 | Aprovado p/unanimidade | 16 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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