br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 1905/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1905 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2795, DECRETO 7358, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 5.300.920,36 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
native_id134738

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-23T13:50:35.824447-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2795, Decreto 7358, de 03 de outubro de 2024, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 5.300.920,36 (cinco milhões, trezentos mil, novecentos e vinte reais e trinta e seis centavos).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 03 de Outubro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

open original →