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materia nº 1934/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1934 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2800, DECRETO 7363, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
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2024-10-29T12:07:48.515990-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2800, Decreto 7363, de 15 de outubro de 2024, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Núcleo de Licitações e Compras, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, Secretaria Municipal de Cultura e Juventude e Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, no valor de R$ 9.586.000,00 (nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 17 de Outubro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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