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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO Nº 135/2024 COM A EMPRESA COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE JEQUITIBÁ E REGIÃO - COOPERAJE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 226/2024, CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024. O OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTALIÇAS E FRUTAS) DA AGRICULTURA FAMILIAR COM A FINALIDADE DE GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS ALUNOS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VALOR: R$ 1.692.679,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 01/09/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 18 de outubro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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