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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2023 COM A EMPRESA COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE JEQUITIBÁ E REGIÃO - COOPERAJE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2023, CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 29 DE SETEMBRO DE 2023, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SER ADQUIRIDO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, TERÁ O SEU PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL A DATA DE 30/09/2024 E TERMO FINAL A DATA DE 31/12/2024. ASSINATURA: 29/09/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 18 de outubro de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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