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materia nº 495/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 495 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaDISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE MOEBIUS, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 02 DE OUTUBRO.
native_id134897

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-12-26 Redação Final F —
2024-12-18 Aguardando Parecer F —
2024-12-13 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº44 DE 17/10/2024
2024-12-06 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº43 DE 10/12/2024
2024-11-26 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-10-24 Aguardando Parecer — —
2024-10-24 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-10-22 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T11:19:29.210945-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0
2024-12-10T11:51:40.451134-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO LEI   _______ /2024





Dispõe sobre o dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Moebius, a ser realizado anualmente em 02 de outubro. 





Artigo 1° - Fica instituído o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Moebius" no calendário oficial do município de Sete Lagoas, a ser comemorado anualmente em 02 de outubro. 



Artigo 2° - O objetivo deste dia é promover a conscientização e a sensibilização da população sobre a Síndrome de Moebius, uma condição congênita rara caracterizada pela paralisia facial bilateral congênita e outras malformações cranianas. 



Artigo 3° - No "Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Moebius", serão realizadas atividades educativas, palestras, campanhas de divulgação e outras iniciativas que visem informar a população sobre os desafios enfrentados pelas pessoas que vivem com essa síndrome e suas famílias. 



Artigo 4° - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com entidades médicas, associações de pacientes e outras instituições pertinentes, a organização das atividades relacionadas ao "Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome dei Moebius". 



Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sete Lagoas, 21 de outubro de 2024.







Silvia Regina

  Vereadora (REDE)



JUSTIFICATIVA



 A Síndrome de Moebius é uma condição rara e pouco conhecida, caracterizada pela paralisia facial bilateral congênita, que afeta não apenas a expressão facial, mas também diversas outras funções vitais. Apesar de sua baixa incidência, as pessoas que vivem com essa síndrome enfrentam desafios significativos em sua vida diária, desde dificuldades na comunicação até o estigma social. 



A instituição do "Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Moebius" em Sete Lagoas visa ampliar o conhecimento sobre essa condição na comunidade, promovendo a inclusão e o respeito às pessoas afetadas e suas famílias. Ao dedicar um dia específico para sensibilização e educação, buscamos reduzir o preconceito e a discriminação enfrentados por aqueles que convivem com a síndrome, além de estimular o diagnóstico precoce e o acesso a tratamentos adequados. 



Pretendemos informar a população através de atividades educativas, palestras e campanhas de divulgação, sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com Síndrome de Moebius, destacando suas habilidades, potenciais e contribuições para a sociedade. Além disso, buscamos fomentar a solidariedade e a empatia, fortalecendo os laços de inclusão e respeito mútuo em nossa comunidade. 



Portanto, é fundamental que o município de Sete Lagoas reconheça oficialmente esta data como uma oportunidade de conscientização e reflexão, comprometendo-se a apoiar e promover a causa das pessoas com Síndrome de Moebius. Esta iniciativa reforça o compromisso com os direitos humanos, a igualdade de oportunidades e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. 



Assim, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste projeto de lei, que representa um importante passo na promoção da conscientização e no combate ao preconceito em nossa cidade.

Sete Lagoas, 02 de outubro de 2024.





Silvia Regina

  Vereadora

     (REDE)

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