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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2802, DECRETO 7366, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração, Controladoria Geral do Município, Núcleo de Licitações e Compras, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, Secretaria Municipal de Cultura e Juventude e Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, no valor de R$ 9.880.000,00 (nove milhões, oitocentos e oitenta mil reais).
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social.
Sala de Sessões, 23 de Outubro de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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