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materia nº 1825/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1825 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIA A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS SETORES COMPETENTES, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO LETIVO DE 2025.
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2024-11-05T12:06:35.627311-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.________2024

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG



	O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIA A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS SETORES COMPETENTES, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO LETIVO DE 2025. 

JUSTIFICATIVA

A presente proposição, relativa ao fornecimento de uniformes aos alunos da rede pública municipal no ano letivo de 2025, contempla aspectos atinentes à promoção da dignidade e bem estar no ambiente escolar, com reflexos na redução das desigualdades sociais, já que as famílias e/ou responsáveis legais dos alunos não terão custos na aquisição dos referidos artefatos, o que promove igualdade.

 Importante enfatizar que fornecimento de forma gratuita da vestimenta, garante a padronização dos alunos, fator imprescindível para identificação dos estudantes, o que aumenta a segurança e evita a evasão escolar, além de dar visibilidade pública à instituição do social de ensino: a escola!

O fornecimento dos uniformes juntamente  à política pública de distribuição gratuita de material escolar, que já vigora no município, criam um ambiente propício ao aprendizado, tem caráter inclusivo, com reflexos positivos na vida escolar dos estudantes. Trata-se, portanto, de uma medida necessária, de caráter social.

Diante da relevância do tema, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente pedido de providência.



Sete Lagoas, MG, 24 de outubro de 2024



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