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materia nº 2009/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2009 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2807, DECRETO 7378, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, NO VALOR DE R$ 2.637.645,72 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-05T12:06:35.745657-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2807, Decreto 7378, de 24 de outubro de 2024, no âmbito da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, no valor de R$ 2.637.645,72 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 29 de Outubro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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