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materia nº 2010/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2010 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2806, DECRETO 7377, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO VALOR DE R$ 2.180.944,03 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS).
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2024-11-05T12:06:35.757909-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2806, Decreto 7377, de 23 de outubro de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no valor de R$ 2.180.944,03 (dois milhões, cento e oitenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e três centavos). 



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 29 de Outubro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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