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materia nº 2012/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2012 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2803, DECRETO 7371, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.961.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS).
native_id134979

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-05T12:06:35.782746-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após Trâmites Regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2803, Decreto 7371, de 18 de outubro de 2024, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.961.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e um mil reais). 



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 29 de Outubro de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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